Obrigações Fiscais - FolhaCondominio

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Nível 55

Obrigações Fiscais do Condomínio Residencial ou Comercial
Obrigação	Período de Apuração	Aliquota	Prazo de recolhimento ou entrega		Codigo DARF
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte Salários (Folha de Pagamento) Autonomos	Mensal	Conforme Tabela	Até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao fato gerador do imposto.		0561 0588
PIS/COFINS/CSLL Serviços Prestados por Pessoa Jurídica	Quinzenal	4,65%	Até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços.		5952 - 5960 5979 - 5987 vide tabela
PIS - S/ Folha de Pagamento	Mensal	1% sobre a folha de pagamento mensal	Até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.		8309
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Anual	Não Aplicável	Até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano (podendo sofrer alterações).		Não Aplicável
Informe de Rendimentos Comprovante de Rendimentos pelos condomínios que efetuarem retenção do imposto de renda ou das contribuições sociais há pessoas físicas e jurídicas.	Anual	Não Aplicável	Até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano (podendo sofrer alterações).		Não Aplicável
ISS - Imposto Sobre Serviços Guia de Pagamento do imposto retido na fonte, referente aos serviços contratados ou intermediados.	Mensal	Conforme Tabela	Até o dia 10 de cada mês, referente aos serviços tomados no mês anterior. Obs.: A data fixada para pagamento do Imposto será postergada para o primeiro dia útil seguinte, caso ocorra em dia em que não haja expediente bancário no Município de São Paulo.
NTFS - Nota Fiscal de Tomador de Serviços Prestadores de Serviços estabelecidos fora do município de São Paulo	Mensal	Conforme Tabela	Com retenção de ISS Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço	Sem retençãode ISS Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação do serviço